Tipo:
Número: 975
Ano: 1974
Data Apresetação: 11/11/1974
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICAM MAJORADOS EM DEZ POR CENTO (10%), A PARTIR DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, MAJORAÇÃO ESSA EXTENSIVA AOS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 916, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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