Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2847  
Ano: 1995  
Data Apresetação: 02/08/1995  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAEIRIAS C.C.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.539, DE 18 DE AGOSTO DE 1995 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL, DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAIEIRAS C.C.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de C  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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