Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2917

Ano: 1996

Data Apresetação: 22/03/1996

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.002,89M², LOCALIZADA À RUA CANÁRIO - PARTE DO SISTEMA DE LAZER - JA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.619, DE 29 DE ABRIL DE 1996 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA “ O CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF.

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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