Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2888

Ano: 1995

Data Apresetação: 21/12/1995

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI 2092/91 E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DE I.S.S. SOBRE DÉBITOS APURADOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO FISCAL DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.580, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.092/91, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DO I.S.S. SOBRE DÉBITOS APURADOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO FISCAL DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399