Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 880  
Ano: 1973  
Data Apresetação: 23/05/1973  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DAS ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO DR. ERNANI DIAS CORREA, COM 58.780 M2 E DE D. OLGA DE BARROS E SILVA, COM 61.496 M2. DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELOS DECR  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 818, DE 1º DE JUNHO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sancio  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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