Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2797  
Ano: 1995  
Data Apresetação: 08/03/1995  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.513, DE 28 DE ABRIL DE 1995 DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de P  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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