Tipo:
Número: 2804
Ano: 1995
Data Apresetação: 21/03/1995
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV, AO ARTIGO 104, DA LEI :NÚMERO 451/67, O ITEM 26 AO ARTIGO 89 DA LEI NÚMERO 1.192/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.504, DE 20 DE ABRIL DE 1995 DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV, AO ARTIGO 104 DA LEI Nº 451/67, O ITEM 26 AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.192/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANH
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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