Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2785

Ano: 1995

Data Apresetação: 17/01/1995

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 1.788/87, LEI NÚMERO 2.161/91 FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 2.365/93.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1788/87, LEI Nº 2161/91, FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA ARTIGO 19 DA LEI Nº 2365/93. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieira

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