Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2834

Ano: 1995

Data Apresetação: 28/06/1995

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA PROCESSO NÚMERO 701/95 DE PRO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.553, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399