Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2770

Ano: 1994

Data Apresetação: 31/10/1994

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.471, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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