Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 879  
Ano: 1973  
Data Apresetação: 18/05/1973  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: PASSA A TER E SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 806, DE 12 DE ABRIL DE 1973. ­ PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO QUE TANGE À CONSTITUIÇÃO,INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROM  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 823, DE 28 DE JUNHO DE 1973 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI N. 806/73. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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