Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2401

Ano: 1991

Data Apresetação: 01/10/1991

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA ERNESTO PALANTE, ESQUINA COM A RUA VICENTE LISA, NESTE MUNICÍPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.133, 17 DE OUTUBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDOS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, RESIDENTES EM CAIEIRAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras apr

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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