Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2407  
Ano: 1991  
Data Apresetação: 09/10/1991  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR NO IMÓVEL SITUADO À RUA RUBENS CHRISPIM Nº 112 - LOTE 138 DA QUADRA "K", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE ALEGRE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ANA MARIA DOS SANTOS, ATERRO DO REFERIDO LOTE E POSTERIOR CONSTRUÇÃO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.132, 17 DE OUTUBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A REALIZAR OBRAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA N  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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