Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1505

Ano: 1981

Data Apresetação: 09/03/1981

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PARA PROJETO DE LOTEAMENTO VISADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ ALVARÁ AUTORIZANDO ABERTURA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE QUADRAS, LOTES E LOGRADOUROS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.393, DE 23 DE ABRIL DE 1981 DISPÕE SOBRE: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ABERTURA DE VIAS, LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de C

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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