Tipo:
Número: 2332
Ano: 1991
Data Apresetação: 04/02/1991
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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