Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2534

Ano: 1993

Data Apresetação: 28/01/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.245, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/ HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualida

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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