Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2513

Ano: 1992

Data Apresetação: 07/10/1992

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.226, 03 DE NOVEMBRO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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