Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2525

Ano: 1993

Data Apresetação: 18/01/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS A,B,C E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 , §§ 1º E 3º DO ARTIGO 51 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52, TODOS DA LEI Nº 274, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, ALTERADOS PELA LEI Nº 1876 DE 13 DE ABRIL DE 1.989.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.243, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS A,B,C, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50,§§ 1º E 3º DO ARTIGO 51, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52, TODOS DA LEI Nº 274, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963,ALTERADAS PELA LEI Nº 1876, DE 13 D

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