Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2605

Ano: 1993

Data Apresetação: 22/07/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM MARIA LUIZA E PARQUE GENIOLI, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO TABOÃO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, QUE PERFAZEM UMA ÁREA TOTAL DE 193.600,00M² CUJAS PLANTA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.319, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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