Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2613

Ano: 1993

Data Apresetação: 29/07/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA DESAFETADA DO USO COMUM DO POVO, PASSANDO PARA BENS PATRIMONIAIS, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E CARACTERIZADO SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE A RUA IBIÚNA, NO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.321, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 DISPÕE SOBRE: DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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