Tipo:
Número: 2438
Ano: 1992
Data Apresetação: 21/01/1992
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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