Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2492  
Ano: 1992  
Data Apresetação: 17/07/1992  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDACÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.202/92.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.213, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.202/92. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: A  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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