Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2476

Ano: 1992

Data Apresetação: 04/05/1992

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADO Á RUA DOS PINHEIRAIS, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 05 JARDIM DOS EUCALIPTOS NESTE MUNICÍPIO.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.191, DE 06 DE MAIO DE 1.992. DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREI

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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