Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3233

Ano: 1999

Data Apresetação: 15/07/1999

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR A TÍTULO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO E RESPECTIVA BENFEITORIA QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ O

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.893, 26 DE JULHO DE 1.999 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR A TÍTULO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO E RESPECTIVA BENFEITORIA QUE ESPECIFICA,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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