Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3402

Ano: 2001

Data Apresetação: 15/05/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÄO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÄO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.057, DE 27 DE JUNHO DE 2001 DISPÕE SOBRE: O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DE SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. FAÇO

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