Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3397  
Ano: 2001  
Data Apresetação: 27/04/2001  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: INSTUTUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.041, DE 18 DE MAIO DE 2001 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO – ‘’BOLSA-ESCOLA’’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na quali  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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