Tipo:
Número: 3397
Ano: 2001
Data Apresetação: 27/04/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: INSTUTUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.041, DE 18 DE MAIO DE 2001 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO – ‘’BOLSA-ESCOLA’’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na quali
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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