Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3417  
Ano: 2001  
Data Apresetação: 18/06/2001  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS COMO SISTEMA DE LAZER NÚMERO 17 E 18 DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO, FICAM DESTINADOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.052, DE 27 DE JUNHO DE 2001 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Municíp  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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