Tipo:
Número: 3234
Ano: 1999
Data Apresetação: 02/08/1999
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO, UMA SALA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.894, 06 DE AGOSTO DE 1.999 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO, UMA SALA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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