Tipo:
Número: 3302
Ano: 2000
Data Apresetação: 19/04/2000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS XAVIER DE MORAES E ELISABETH DE GODOY MORAES, CARACTERIZADA COMO PARTE DO LOTE 04, DA DIVISÃO DA FUSÃO DA GLEBA 02 E O REM
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.969, DE 13 DE JUNHO DE 2000 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de P
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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