Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3303  
Ano: 2000  
Data Apresetação: 24/04/2000  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DIISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI TRIBIUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2754/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.976, DE 17 DE AGOSTO DE 2000 DISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI TRIBUTÁRIA ALTERADO PELA LEI Nº 2.754/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES na qualidade de P  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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