Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3305  
Ano: 2000  
Data Apresetação: 26/04/2000  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.961, DE 18 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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