Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 925  
Ano: 1974  
Data Apresetação: 08/02/1974  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SR. OLAVO FRANCO CAIUBY UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 920 M2. (NOVECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º DESTA LEI POR UMA ÁREA DE TERRENO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 871, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVIES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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