Tipo:
Número: 3359
Ano: 2000
Data Apresetação: 12/12/2000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR O USO DE TERRENOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR O USO DE TERRENOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieira
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Sim | |
| Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados
