Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3259

Ano: 1999

Data Apresetação: 09/11/1999

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES NOS SEUS RESPECTIVOS LOTEAMENTOS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.922, 03 DE DEZEMBRO DE 1.999 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES NOS SEUS RESPECTIVOS LOTEAMENTOS

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