Tipo:
Número: 3297
Ano: 2000
Data Apresetação: 13/04/2000
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995, ALTERADO QUE FOI PELA LEI N° 2.620, DE 09 DE MAIO DE 1.996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A ALÍQUOTA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, PREVISTA NO ITEM 2, DA LEI N° 1.788/87, FICA F
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.958, DE 05 DE MAIO DE 2000. DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI TRIBUTÁRIA ALTERADO PELA LEI Nº 2.620/96. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SERGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Munic
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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