Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3297  
Ano: 2000  
Data Apresetação: 13/04/2000  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995, ALTERADO QUE FOI PELA LEI N° 2.620, DE 09 DE MAIO DE 1.996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ­ A ALÍQUOTA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, PREVISTA NO ITEM 2, DA LEI N° 1.788/87, FICA F  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.958, DE 05 DE MAIO DE 2000. DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI TRIBUTÁRIA ALTERADO PELA LEI Nº 2.620/96. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SERGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Munic  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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