Tipo:
Número: 3273
Ano: 1999
Data Apresetação: 06/12/1999
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2.645/96, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS LOCAIS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO OS SEGUINTES: AV. PROFESSOR CAR\/ALHO PINTO, RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO D
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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