Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3036  
Ano: 1997  
Data Apresetação: 21/05/1997  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO PARA USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.737, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PREÇO PÚBLICO PARA USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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