Tipo:
Número: 2980
Ano: 1996
Data Apresetação: 31/10/1996
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS AOS MORADORES DA REGIÃO, OBJETO DO PROCESSO MUNICIPAL NÚMERO 4187/96, DE PROPRIEDADE DE MARBR
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 2.673, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.996. DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidad
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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