Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2983

Ano: 1996

Data Apresetação: 04/11/1996

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 2.161/91, FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ARTIGO DA LEI NÚMERO 2.492/95.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996. DISPÕE SOBRE: ALETERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.161/91, FIXA NOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.492/95. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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