Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2984

Ano: 1996

Data Apresetação: 29/08/1996

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÕES DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E CONGÊNERES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.674, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: INSTITUI DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÕES DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E CONGÊNERES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras apr

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