Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2978  
Ano: 1996  
Data Apresetação: 25/10/1996  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI NÚMERO 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.996 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "a", DO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI N° 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qu  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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