Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3163  
Ano: 1998  
Data Apresetação: 22/10/1998  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, INTEGRANTE DA MATRÍCULA NÚMERO 46.873 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRÓXIMO AO KM 39  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.815, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidad  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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