Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 905  
Ano: 1973  
Data Apresetação: 31/10/1973  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, A CRESCIDOS DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 846, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973 DISPÕE SOBRE: ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL, AOS CONTRATADOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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