Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3015

Ano: 1997

Data Apresetação: 13/02/1997

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTIGOS 3° E 4º , CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUPRIME O INCISO V E § 4° DO ARTIGO 3°, E § 3º E § 4° DO ARTIGO 4°, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.700, DE 13 DE MARÇO DE 1997 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º CAPITULO II,SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.2142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUPRIME O INCISO V E § 4º DO ARTIGO 3º E § 4º DO ARTIGO 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ O

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