Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2931  
Ano: 1996  
Data Apresetação: 10/05/1996  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA DO DECRETO NÚMERO 36.763, DE 12 DE MAIO DE 1.993, INCISO II, VISANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DA P  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.623, DE 29 DE MAIO DE 1.996 . DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DA POLICIA CIVIL E MILIT  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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