Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2925

Ano: 1996

Data Apresetação: 24/04/1996

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.617, DE 29 DE ABRIL DE 1996 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DESCONTO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LU

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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