Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 1098  
Ano: 1976  
Data Apresetação: 06/08/1976  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, SERÁ COBRADA DE CONFORMIDADE COM A TABELA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 1.033, DE 20 DE AGOSTO DE 1976 DISPÕE SOBRE: INCENTIVOS ÀS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM DO MUNICÍPIO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanc  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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