Tipo:
Número: 1098
Ano: 1976
Data Apresetação: 06/08/1976
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, SERÁ COBRADA DE CONFORMIDADE COM A TABELA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.033, DE 20 DE AGOSTO DE 1976 DISPÕE SOBRE: INCENTIVOS ÀS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM DO MUNICÍPIO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanc
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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