Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 2927  
Ano: 1996  
Data Apresetação: 07/05/1996  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE SUA MESA DIRETORA, AUTORIZADO A FAZER A TRANSFERÊNCIA DOS BENS MÓVEIS, QUE FAZEM PARTE DO SEU PATRIMÔNIO, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SER\/SERVIÇOS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, CONFORME RELAÇÃO QUE FAZ  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 2.621, DE 17 DE MAIO DE 1.996. DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS ISERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qu  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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