Tipo:
Número: 3439
Ano: 2001
Data Apresetação: 07/08/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.071, DE 08 DE AGOSTO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAEE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTOS E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAU
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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