Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1071

Ano: 1976

Data Apresetação: 26/04/1976

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A RECEBER EM COMODATO, DA CIA. MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, INDÚSTRIAS DE PAPEL, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.600,00 M² ., QUE É DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.007, DE 17 DE MAIO DE 1976 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À PREFEITURA PARA RECEBER, EM COMODATO, ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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